tônoculto — Plataforma de Cuidado Inteligente com Pessoas para Igrejas
Bem-vindo ao tônoculto, uma plataforma de cuidado inteligente com pessoas desenvolvida para igrejas e organizações religiosas, que oferece funcionalidades de controle de presença por geolocalização, gestão de membros, pequenos grupos e comunicação pastoral. Ao contratar e utilizar a plataforma, a igreja contratante ("CONTRATANTE") e seus membros cadastrados ("USUÁRIOS") concordam integralmente com os termos, condições comerciais e política de privacidade descritos neste documento, elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
A plataforma tônoculto é operada por Pentekoste Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 49.610.369/0001-05, doravante denominada "CONTRATADA".
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviço de software como serviço (SaaS) pela CONTRATADA à CONTRATANTE, que inclui:
A plataforma tônoculto oferece planos de assinatura com duração de 1 (um) ano, 2 (dois) anos ou 3 (três) anos, com valores mensais que variam de acordo com a quantidade máxima de membros ativos e o período contratado. Planos de maior duração possuem descontos progressivos sobre o valor mensal.
Os descontos aplicados aos planos de 2 anos e 3 anos são concedidos exclusivamente em razão do compromisso de permanência pelo período integral contratado. Tais descontos configuram condição promocional vinculada à fidelidade, não sendo aplicáveis em caso de rescisão antecipada.
A cobrança é realizada mensalmente por meio de gateway de pagamento autorizado, mediante assinatura recorrente. O não pagamento de qualquer parcela por período superior a 30 (trinta) dias poderá resultar na suspensão do acesso à plataforma. O não pagamento por período superior a 60 (sessenta) dias configura inadimplência e poderá resultar no cancelamento da assinatura, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e multa contratual prevista na Seção 4.
A CONTRATANTE poderá solicitar a rescisão do contrato a qualquer momento, mediante notificação por escrito (e-mail) com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A rescisão antecipada estará sujeita às penalidades descritas nos itens 4.3 e 4.4 deste termo.
A CONTRATADA poderá rescindir o contrato nas seguintes hipóteses, sem incidência de multa para a CONTRATANTE:
Em caso de rescisão antecipada de planos de 2 anos ou 3 anos, a CONTRATANTE deverá pagar, a título de multa compensatória, o valor correspondente à diferença entre o preço mensal do plano de 1 (um) ano e o preço mensal efetivamente cobrado (desconto promocional), multiplicado pelo número de meses já usufruídos.
Fórmula: Multa = (Valor mensal do plano de 1 ano − Valor mensal do plano contratado) × Meses usufruídos
Exemplo: Igreja contratou plano de 3 anos para 500 membros (R$ 109,90/mês) e rescindiu após 8 meses. Valor do plano de 1 ano para 500 membros: R$ 149,90/mês. Multa = (R$ 149,90 − R$ 109,90) × 8 = R$ 320,00.
Em caso de rescisão antecipada do plano de 1 (um) ano antes do cumprimento do período mínimo de 12 meses, a CONTRATANTE deverá pagar multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valor das mensalidades restantes até o término do período contratado.
Fórmula: Multa = Valor mensal × Meses restantes × 20%
Exemplo: Igreja contratou plano de 1 ano para 500 membros (R$ 149,90/mês) e rescindiu após 5 meses. Meses restantes: 7. Multa = R$ 149,90 × 7 × 20% = R$ 209,86.
Após a rescisão, por qualquer motivo:
Ao aceitar estes termos, a CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, a captar, registrar e utilizar imagens fotográficas e audiovisuais das instalações da igreja, dos cultos, eventos e demais atividades realizadas no âmbito da comunidade, para fins exclusivamente relacionados à divulgação e promoção da plataforma tônoculto.
A CONTRATANTE autoriza ainda a CONTRATADA a coletar e utilizar depoimentos, relatos de experiência e testemunhos de pastores, líderes e membros da igreja sobre o uso da plataforma tônoculto, em formato de texto, áudio ou vídeo, para utilização em materiais de marketing, redes sociais, website, apresentações comerciais e demais canais de comunicação da CONTRATADA.
As imagens, vídeos e depoimentos poderão ser utilizados pela CONTRATADA para:
Coletamos os seguintes dados pessoais:
Utilizamos seus dados pessoais para:
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Importante: A plataforma utiliza a localização GPS exclusivamente para verificar a presença do USUÁRIO no local dos cultos ou eventos.
Dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais externos. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
Conforme a LGPD, o titular possui os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Corrigir dados incompletos ou inexatos
Solicitar exclusão de dados desnecessários
Receber seus dados em formato estruturado
Retirar consentimento a qualquer momento
Saber com quem compartilhamos seus dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nestes termos, observando os prazos legais de retenção. Dados de presença podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos para fins estatísticos e administrativos. Dados financeiros são retidos conforme obrigações fiscais e contábeis vigentes.
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma tônoculto, incluindo mas não se limitando a software, marca, logotipo, design, layout, textos e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da CONTRATADA. A contratação do serviço não transfere qualquer direito de propriedade intelectual à CONTRATANTE, sendo concedida apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo período da vigência do contrato.
A CONTRATADA não se responsabiliza por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da CONTRATADA ficará limitada ao valor das últimas 3 (três) mensalidades efetivamente pagas pela CONTRATANTE.
Para exercer direitos previstos na LGPD, solicitar rescisão contratual ou esclarecer dúvidas, entre em contato:
Razão social: Pentekoste Tecnologia
E-mail: contato@tonoculto.com.br
Encarregado de Dados (DPO): contato@pentekoste.com.br
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação dos novos termos. Caso a CONTRATANTE discorde das alterações, poderá rescindir o contrato conforme previsto na Seção 4.
Última atualização: 27 de abril de 2026
Este documento foi elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).